O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso realiza em Sinop nesta segunda e terça-feira audiência com a população atingida pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE). A audiência resulta de ação civil pública que se refere à esfera da condicionante de indenização do Programa de Remanejamento da População Atingida na Gleba Mercedes.
O objetivo da audiência é apresentar aos assentados atingidos proposta de acordo ofertada pela UHE Sinop nos autos de processo judicial, esclarecendo aos titulares do direito os termos da proposta e todo o contesto do processo judicial em curso, bem como a forma de deliberação acerca do aceite ou recusa da proposta em questão.
Conforme o edital, devido ao grande número de participantes titulares do direito discutido, a participação na audiência será restrita às pessoas constantes das listas anexas ao instrumento convocatório e nos dias e horários específicos de agendamento.
De acordo com o procurador da República Felipe Giardini, a urgência e a celeridade na marcação da audiência decorre da decisão judicial proferida na ação civil pública, que estipulou a data de 17 de agosto de 2018 para manifestação pelo MPF acerca do aceite ou recusa da proposta ofertada pela UHE Sinop.
