O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar nesta sexta-feira (03) a audiência pública sobre a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Nos dois dias de audiência os trabalhos continuam na segunda-feira, 45 pessoas serão ouvidas, entre representantes de entidades médicas, religiosas e jurídicas.
O primeiro a depor será o Ministério da Saúde, que deve apresentar dados de procedimentos clandestinos no país, estima-se um milhão de abortos de forma induzida por ano. Do total, 15 mil sofrem complicações por causas do procedimento. Dessas, 200, em média, morrem anualmente.
Entre aqueles contrários à descriminalização, predominam organizações religiosas, como a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Nomeado representante do órgão na audiência pública, com Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande/RS, diz que, além de defender “a vida desde a concepção”, apresentará propostas de políticas alternativas ao aborto.
Outro argumento a ser usado pelos contrários é a competência do Supremo para tratar do tema. Alan Araújo, do Movimento Brasil Sem Aborto, diz que a entidade vai questionar o que chama de “ativismo judicial”.
