A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira que não quer que o tribunal decida sobre a inelegibilidade do ex-presidente. Lula está preso desde abril e já foi condenado em segunda instância, o que, pela Lei da Ficha Limpa, o impede de disputar as eleições.
Na prática, se o plenário do STF decidir que Lula está inelegível, o ex-presidente não terá outra instância para recorrer. Mas, se a discussão sobre o tema ficar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Lula poderá, em tese, recorrer ao STF.
Inicialmente, os advogados do ex-presidente pediram ao STF para suspender os efeitos da condenação pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, ou seja, a prisão de Lula e a inelegibilidade. Ainda na quinta, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no STF, liberou o pedido de Lula para julgamento pelo plenário do tribunal.
Os advogados de Lula, contudo, argumentam que o pedido não pode ser julgado até Fachin esclarecer no processo que a decisão a ser tomada não incluirá a situação do ex-presidente em relação às eleições, uma vez que o PT já lançou a pré-candidatura de Lula.
Conforme a defesa, Lula requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A defesa do ex-presidente também entrou com outro pedido de liberdade nesta quinta-feira, para que o caso fique com outro relator, ou seja, deixe de ser analisado por Edson Fachin.
