A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a Procuradoria-Geral, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria.
O parecer foi motivado pelo julgamento da validade de parte das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, previsto para ocorrer nesta quinta-feira. A volta da obrigatoriedade da contribuição foi pedida ao STF por dezenas de confederações e federações sindicais, que alegam que o fim do tributo viola a Constituição, pois inviabiliza
