O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), coordena nesta quarta-feira, às 11h, uma audiência de instrução do processo que questiona a legalidade da tabela de preços mínimos do frete para o transporte rodoviário de cargas.
Participam representantes de governo, empresários, caminhoneiros e membros da Procuradoria-Geral da República. As entidades questionam a constitucionalidade das medidas provisórias dos caminhoneiros e da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres que tabelou os preços mínimos de fretes.
A ação foi impetrada pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Confederação Nacional da Indústria. Fux pretende ouvir todas as partes envolvidas antes de proferir sua decisão sobre o assunto.
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