O reconhecimento de uniões estáveis entre mais de duas pessoas vivendo sob a mesma casa deve voltar nesta terça-feira (15). à discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado do julgamento vai pautar o trabalho de todos os tabeliães do país, já que o CNJ é a entidade que controla as atividades dos cartórios.
O debate teve início em 4 de abril de 2016, quando a Associação de Direito das Famílias e das Sucessões (ADFAS) entrou com um pedido para que a entidade impeça o registro de uniões entre mais de duas pessoas. Nove dias depois, a ministra Nancy Andrighi concedeu uma liminar recomendando aos tabeliães que aguardassem o julgamento do caso.
A análise começou no dia 24 de abril, e o relator da matéria, o ministro João Otávio de Noronha, votou pela proibição do registro. No mesmo dia, o conselheiro Aloysio Corrêa pediu vista, e o julgamento foi interrompido, voltando à pauta nesta terça-feira (15). Contudo, 13 conselheiros precisam votar.
