Os deputados aprovaram, na noite da última quarta-feira (9), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17, que prevê a inclusão automática de consumidores em uma espécie de cadastro nacional de bons pagadores.
Segundo o texto, a ideia do cadastro positivo é ser um facilitador de crédito e, com isso, ser mais um estímulo ao consumo. No entanto, inclusão no cadastro, não é obrigatória. O banco deverá comunicar o cliente sobre a inclusão no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, comemorou a aprovação:
Entendemos que facilita o ambiente de negócios e atua no sentido da concretização de um objetivo nosso, de que a diminuição dos juros [básicos da economia] chegue também ao consumidor. Estamos felizes com a atuação da Câmara dos Deputados. Estão de parabéns o presidente da Câmara, os líderes e os parlamentares que votaram conosco.
