Durante sua palestra na abertura do Brazil Forum UK, na London School of Economics, em Londres, no último sábado (05), a ex-presidente Dilma Rousseff lamentou ter assinado a lei que prevê a colaboração premiada.
Infelizmente assinei a lei que criou a delação premiada. Digo infelizmente porque ela foi assinada genericamente, sem tipificação exaustiva. E a vida mostrou que sem tipificação exaustiva ela poderia virar uma arma de arbítrio, de absoluta exceção.
A colaboração premiada foi institucionalizada durante o primeiro mandato de Dilma, em 2013, por meio da sanção pela petista da Lei de Organizações Criminosas. Desde então, o instrumento tem sido uma ferramenta largamente utilizada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que sacudiu o mundo político e atingiu em cheio o PT, além do PMDB e do PP.
Dilma também comparou a forma como as delações premiadas da Lava Jato vêm sendo negociadas com uma forma de tortura.
Prendem e submetem a uma forma de controle. Na minha época era uma moleza: era só ser preso – já que torturavam, tinha pau de arara, choque, afogamento e morte. Para nós era considerado leve, mas para as pessoas normais ser preso é gravíssimo: é perder a liberdade e o direito de ir e vir. Por isso em alguns países se usa a exigência de que a delação só possa se dar sob condições voluntárias. Porque do contrário você submete e induz a pessoa a dizer o que você quer ouvir. A tortura faz isso. A tortura faz a pessoa dizer o que se quer. Às vezes a pessoa não diz, mas às vezes a pessoa mente. Se se mente sob tortura, imagina se não se mente sob delação premiada.
Além da Lei das Organizações Criminosas, Dilma disse que seu governo e o de seu antecessor e padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ajudaram a criar ou implementaram outros mecanismos contra a corrupção e o crime, como a nomeação de procuradores-gerais independentes e investimentos na Polícia Federal.
O lulopetismo era o inimigo a ser destruído. Utilizaram o que nós mesmos construímos contra nós.
